II SÉRIE-A — NÚMERO 79

26

PARTE II – Opinião do Deputado autor do Parecer

A OTAN, de que Portugal é um dos países fundadores, é uma organização de defesa coletiva,

comprometida com os princípios da Nações Unidas e com a defesa da paz e segurança internacionais, em

que os seus membros manifestam solidariedade mútua em caso de agressão, considerando que um ataque a

um é um ataque a todos, e para o qual todos estão mobilizados para a resposta, se necessário através do uso

da força, tal como estabelecem os artigos 5.º e 6.º do Tratado que institui a Aliança.

A decisão da Finlândia aderir à OTAN, depois de um período de mais de 70 anos de neutralidade, insere-

se precisamente num contexto de incerteza e receio quanto às intenções futuras do seu vizinho oriental, a

Rússia, e da necessidade de segurança perante a possibilidade de uma agressão militar, tendo como exemplo

aquilo que aconteceu em 24 de fevereiro à Ucrânia, um país soberano, sem que houvesse nada que o

justificasse. Menos de três meses depois, em 18 de maio, e mesmo apesar das ameaças da Rússia, a

Finlândia tinha já feito o seu pedido de adesão à OTAN. De resto, o mesmo receio é visível noutros países,

mesmo sendo membros da organização, particularmente entre os Estados Bálticos.

Razões de natureza histórica, geográfica e política explicam a decisão da Finlândia em romper com um

período tão longo de neutralidade. Com efeito, a Finlândia esteve sob domínio do Império Russo durante 108

anos até 1917, altura em que obteve a independência, voltando a sofrer uma invasão do Exército Vermelho

durante a II Guerra Mundial, por duas vezes, entre 1939 e 1944. Embora as tropas soviéticas tenham sido

travadas, isso não impediu que a Finlândia perdesse 10 por cento do seu território. No rescaldo da II Guerra

Mundial e de forma a manter a sua autonomia política, a Finlândia optou por assumir um estatuto de

neutralidade e procurar manter o bom relacionamento com o seu vizinho gigante, o maior país do mundo e

com um dos maiores arsenais bélicos, com o qual tem uma fronteira terrestre de 1300 quilómetros. Mesmo

durante todo o período da Guerra Fria, a Finlândia manteve sempre um bom relacionamento com o Ocidente e

com o bloco soviético.

Não obstante a neutralidade, isso não impediu a Finlândia de manter um programa de cooperação militar

muito abrangente com a OTAN, numa enorme diversidade de domínios, tal como está expresso neste parecer,

e de aderir à União Europeia em 1995. De resto, o nível de preparação e prontidão militar para responder a

uma eventual agressão é na Finlândia dos mais elevados da Europa.

Mas com a violação da integridade territorial da Geórgia, em 2008, com a anexação da Crimeia em 2014 e

depois com a invasão da Ucrânia, a deriva expansionista da Federação Russa causou naturais receios à

Finlândia, ainda para mais com argumentos e interpretações da História que manifestamente ignoram os

princípios da soberania dos povos e o direito internacional. Perante este novo quadro geopolítico, a sociedade

finlandesa reagiu rapidamente e mudou a sua defesa da neutralidade para a necessidade de uma adesão

rápida à OTAN, o que foi acolhido com entusiasmo pela generalidade dos membros da organização.

O pedido de adesão da Finlândia à OTAN foi feito em simultâneo também pela Suécia, o que foi

considerado histórico pelo Secretário-Geral da organização, o norueguês Jens Stoltenberg, sobretudo por criar

assim condições de segurança bastante mais sólidas no Atlântico Norte e no Mar Báltico, visto que os novos

membros, em estreita cooperação com os restantes países escandinavos, irão contribuir substancialmente

com um reforço da capacidade militar fundamental para garantir a segurança na região.

Não tivesse havido a invasão da Ucrânia, a anexação da Crimeia e outras perturbações regionais causadas

pela Federação Russa e a ação do Presidente Vladimir Putin, e certamente que hoje a Finlândia, tal como a

Suécia, ainda teriam o seu estatuto de neutralidade e a OTAN não estaria tão desperta para a defesa coletiva

dos seus membros.

Uma coisa é certa: a invasão da Ucrânia e as ameaças que com ela surgiram, incluindo a nuclear,

aumentou a insegurança na Europa a níveis nunca vistos desde a II Guerra Mundial. O que naturalmente teve

como consequência inevitável uma resposta na profunda mudança em curso na estrutura de defesa e

segurança da Aliança Atlântica, de forma a proteger a paz, a estabilidade e a soberania dos povos no

continente.

PARTE III – Conclusões e Parecer

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 19 de julho de 2022, a Proposta de Resolução n.º