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3 DE OUTUBRO DE 2022

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residencial para pessoas idosas, centro de dia e apoio domiciliário;

b) Dotação dos mapas de pessoal com o número mínimo de trabalhadores necessários;

c) Garantia da formação adequada para desempenho das funções especificas das diversas valências, bem

como em contextos laborais de risco;

d) A revisão do estatuto remuneratório de todas as categorias profissionais afetas aos lares, estruturas

residenciais para pessoas idosas, centros de dia e apoio domiciliário, no sentido da sua valorização.

13 – A promoção e desenvolvimento da auscultação das pessoas idosas, das suas organizações

representativas, bem como do setor social, com vista à concretização e execução das medidas constantes dos

números anteriores.

Assembleia da República, 1 de outubro de 2022.

Os Deputados do PCP: Alfredo Maia — Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — João Dias — Jerónimo

de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.