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Segunda-feira, 3 de outubro de 2022 II Série-A — Número 94

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre. Projeto de Lei n.º 340/XV/1.ª (Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Projeto de Resolução n.º 262/XV/1.ª (PCP): Pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos. (a) Publicada em Suplemento.