II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UM DEBATE NACIONAL NO ÂMBITO DA REVISÃO

DOS TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova um debate nacional alargado no âmbito da convocação de uma convenção para a

revisão dos Tratados da União Europeia.

Aprovada em 16 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À IRLANDA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Irlanda, em visita

de Estado, entre os dias 18 e 21 de outubro, a convite do seu homólogo irlandês.

Aprovada em 7 de outubro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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DELIBERAÇÃO N.º 7-PL/2022

PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2022, DE 8 DE ABRIL (ELENCO E

COMPOSIÇÃO DASCOMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do

Regimento, alterar a Deliberação n.º 1-PL/2022, de 8 de abril.

Assim, o n.º 1 da Deliberação n.º 1-PL/2022, de 8 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«1 – ................................................................................................................................................................ :

5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças – 26 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência– PSD

2.ª Vice-Presidência– CH