Segunda-feira, 10 de outubro de 2022 II Série-A — Número 98

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia. — Deslocação do Presidente da República à Irlanda. Deliberações (n.os 7 e 8-PL/2022): (a) N.º 7-PL/2022 — Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2022, de 8 de abril (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes). N.º 8-PL/2022 — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental. Projetos de Lei (n.os 157 e 348/XV/1.ª): N.º 157/XV/1.ª — Prevê o crime de divulgação não consentida de conteúdo de natureza íntima ou sexual: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais. Propostas de Lei (n.os 37 e 38/XV/1.ª): N.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções do Plano para 2022-2026: (b)

— Texto da proposta de lei. — Parecer do Conselho Económico e Social. N.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023: — Texto da proposta de lei. (c) — Mapas de I a XIV. (c) — Relatório. (d) — Elementos Informativos e Complementares. (d) Projetos de Resolução (n.os 265 e 267/XV/1.ª): N.º 265/XV/1.ª (Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP, SGPS iniciado em 2020): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 267/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, a instituição de sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Mahsa Amini e pela escalada de violência na República Islâmica do Irão. (a) Publicado em Suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento. (c) Publicado em 3.º Suplemento. (d) Publicado em 4.º Suplemento.