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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA «REGRESSAR SAÚDE», DIRIGIDO

ESPECIFICAMENTE A PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», com incentivos dirigidos especificamente a

profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos, que se encontrem emigrados e

que pretendam regressar a Portugal.

Aprovada em 14 de outubro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.