28 DE DEZEMBRO DE 2022

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medidas que, de forma integrada, prossigam o esforço para a consciencialização, sensibilização e

aprofundamento do conhecimento sobre esta doença, os seus sintomas e os impactos, incentivará o diagnóstico

precoce da doença, permitirá uma melhoria do respetivo tratamento e acompanhamento da doença e o combate

a certos estereótipos que ainda persistem.

A adoção de uma estratégia nacional de combate à endometriose tem sido o caminho adotado em diversos

países. A Austrália adotou um National Action Plan for Endometriosis, anunciado em 2017 e aprovado em julho

de 2018, que propõe um vasto conjunto de propostas assente nos objetivos de conscientização e educação; de

cuidados clínicos; e de pesquisa. E, mais recentemente em França, no início de 2022, o Presidente Emmanuel

Macron anunciou o lançamento de uma nova estratégia nacional para o combate à endometriose que, tendo em

vista a preocupação com conscientização e a educação, irá conter medidas de incentivo ao diagnóstico precoce,

de melhoria dos tratamentos (com centros de tratamento em cada região do País) e de incentivo à investigação

científica sobre a doença. Em Inglaterra, em 30 de agosto de 2022, foi apresentada Women's Health Strategy

for England, que dedica grande atenção e um conjunto de medidas referentes à endometriose.

Por seu turno, a atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de endometriose

e/ou adenomiose irá permitir uma maior monitorização a nível nacional, a integração das portadoras da doença

em programas específicos destinados à promoção da saúde reprodutiva da mulher, maiores avanços na

investigação ao nível da saúde pública e uma maior equidade no acesso a exames, consultas, tratamentos e

medicação. Importará sublinhar que medida similar foi adotada recentemente em França, onde, em janeiro de

2021, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade o reconhecimento da endometriose como doença

crónica e de longa duração.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

a) Proceda à criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, que envolvendo a academia, os especialistas

e as organizações não governamentais, tendente à criação e aprovação de uma estratégia nacional de combate

à endometriose e adenomiose;

b) Avalie a atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou

adenomiose.

Palácio de São Bento, 28 de dezembro de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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