Debates Parlamentares - Diário 167, p. 2 (2023-02-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 167

N.º 32/XV/1.ª [Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 39/XV/1.ª (Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Projetos de Resolução (n.os 485, 487 a 498/XV/1.ª): N.º 485/XV/1.ª (Recomenda ao Governo um programa de saúde animal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 487/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral das Atividades Económicas para o distrito de Castelo Branco. N.º 488/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral de Política do Mar. N.º 489/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral da Segurança Social.

N.º 490/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral do Território para o distrito de Bragança. N.º 491/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. N.º 492/XV/1.ª (IL) — Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar. N.º 493/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes. N.º 494/XV/1.ª (IL) — Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade. N.º 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas+ e diagnóstico das perdas das aprendizagens. N.º 496/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a abertura de postos de atendimento, com um perfil semelhante ao das Lojas do Cidadão, nas cidades de maior densidade de emigração. N.º 497/XV/1.ª (CH) — Declaração de repúdio ao governo sírio e recolocação do conflito sírio na agenda internacional. N.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência. (a) Publicado em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 167 2 N.º 32/XV/1.ª [Autoriza o Governo a estabelecer regras de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e 2021/1233]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 39/XV/1.ª (Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Projetos de Resolução (n.os 485, 487 a 498/XV/1.ª): N.º 485/XV/1.ª (Recomenda ao Governo um programa de saúde animal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 487/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral das Atividades Económicas para o distrito de Castelo Branco. N.º 488/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral de Política do Mar. N.º 489/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral da Segurança Social. N.º 490/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede da Direção-Geral do Território para o distrito de Bragança. N.º 491/XV/1.ª (IL) — Pela transferência da sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. N.º 492/XV/1.ª (IL) — Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar. N.º 493/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes. N.º 494/XV/1.ª (IL) — Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade. N.º 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas+ e diagnóstico das perdas das aprendizagens. N.º 496/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a abertura de postos de atendimento, com um perfil semelhante ao das Lojas do Cidadão, nas cidades de maior densidade de emigração. N.º 497/XV/1.ª (CH) — Declaração de repúdio ao governo sírio e recolocação do conflito sírio na agenda internacional. N.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas afastadas da sua residência. (a) Publicado em Suplemento.

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