Debates Parlamentares - Diário 168, p. 1 (2023-02-17)

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Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 II Série-A — Número 168

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 809/XIV/2.ª e 115, 125, 492, 545, 560, 568 a 574 e 577 a 591/XV/1.ª): N.º 809/XIV/2.ª (Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo propostas de alteração apresentadas pelo PS e pela IL, e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 115/XV/1.ª (Valorização e reconhecimento do ensino superior politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de Doutor): — Vide Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª N.º 125/XV/1.ª (Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do regime jurídico das instituições do ensino superior): — Vide Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª N.º 492/XV/1.ª — Não isenção de IMI aos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia:

— Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 545/XV/1.ª — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 560/XV/1.ª (Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março, e assegura a implementação, nas próximas eleições europeias, de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial destinado aos eleitores residentes no estrangeiro):

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 II Série-A — Número 168XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 809/XIV/2.ª e 115, 125, 492, 545, 560, 568 a 574 e 577 a 591/XV/1.ª): N.º 809/XIV/2.ª (Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo propostas de alteração apresentadas pelo PS e pela IL, e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 115/XV/1.ª (Valorização e reconhecimento do ensino superior politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de Doutor): — Vide Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª N.º 125/XV/1.ª (Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do regime jurídico das instituições do ensino superior): — Vide Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª N.º 492/XV/1.ª — Não isenção de IMI aos edifícios e construções de barragens e centrais produtoras de energia: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 545/XV/1.ª — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. N.º 560/XV/1.ª (Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março, e assegura a implementação, nas próximas eleições europeias, de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial destinado aos eleitores residentes no estrangeiro):

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