II SÉRIE-A — NÚMERO 179

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 530/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DO PROJETO DA ESPECIALIDADE DE ESTABILIDADE DO

NOVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ORIENTAL DE LISBOA, GARANTINDO A INCLUSÃO DE

ISOLAMENTO DE BASE E A AVALIAÇÃO DA VULNERABILIDADE SÍSMICA DE TODOS OS HOSPITAIS

NACIONAIS

Exposição de motivos

Portugal, ao longo da sua história tem sido palco de diversos eventos sísmicos, dos quais se destaca o tremor

de terra de 1755, que provocou a destruição da cidade de Lisboa causando elevadíssimos danos e um profundo

abalo na consciência política e social da altura.

Recentemente, o sismo ocorrido na madrugada do dia 6 de fevereiro, e que afetou de forma catastrófica os

territórios da Turquia e da Síria, relançou em Portugal, na comunicação social e na comunidade técnico-

científica, o legítimo debate sobre a capacidade de resposta das construções nacionais a fenómenos idênticos.

A gravidade dos danos a que todos pudemos assistir é motivo suficiente para gerar, também aqui, uma forte

valorização das estratégias de prevenção, planeamento e mitigação que diminuam a sua probabilidade, limitem

as suas consequências e permitam uma ação continuada de melhoria.

Portugal tem uma exposição de risco relativamente elevada a fenómenos sísmicos, porém nem todas as

zonas possuem a mesma sismicidade, sendo que será sempre da maior importância subdividir e classificar o

território em zonas de sismicidade.

As zonas litorais de Portugal são mais vulneráveis à ação sísmica devido à concentração de população e por

apresentarem valores mais elevados de intensidade sísmica. Portugal é diariamente abalado por sismos, sendo

que na grande parte das vezes, a magnitude é tão reduzida que não são sentidos.

Para além do destacado sismo de 1755, existiram outros que corroboram a probabilidade de retorno de um

abalo sísmico da mesma magnitude. Em 26 de Janeiro de 1531, ocorreu o sismo que destruiu a zona ribeirinha

da cidade de Lisboa; em 27 de dezembro de 1722, o sismo com impacto importante na região do Algarve; em

11 de novembro de 1858, o sismo que atingiu a cidade de Setúbal; em 23 de abril de 1909, o sismo que destruiu

por completo a vila de Benavente e ainda o de 28 de fevereiro de 1969, que afetou Lisboa e o Algarve1.

Do ponto de vista regulamentar, a segurança sísmica encontra-se relativamente bem assegurada. Desde

1983, com a entrada em vigor do Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado e do

Regulamento de segurança e ações para estruturas de edifícios e pontes, a metodologia técnica de projeto de

estruturas em Portugal, incluindo a resposta à ação sísmica, passaram a estar reguladas. Porém, só no final da

década de 90, é que os regulamentos nacionais acima referidos foram reforçados pelos Eurocódigos que

constituem a regulamentação técnica de metodologias de resistência aos sismos mais exigentes e

harmonizadas com toda a Europa.

Em Lisboa, por exemplo, 68 % dos edifícios foram construídos antes da implementação desta

regulamentação2.

Acresce referir que o processo de instrução do licenciamento de estruturas em Portugal, onde se inclui a

resistência à ação sísmica, atualmente, não obriga a uma verificação técnica independente. Essa ausência de

revisão dos projetos ou de inspeção do seu cumprimento em obra é denunciada por diversos especialistas, em

particular nas obras de reabilitação, que em muitos casos agravam a vulnerabilidade sísmica dos edifícios.

Segundo Mário Lopes, investigador do Instituto Superior Técnico e especialista em Engenharia Sísmica, o

risco sísmico em Lisboa «é como estar em cima de um barril de pólvora» e lamenta o facto de nem as

construções novas, nem as reabilitações, terem em conta o risco de terremotos3.

Exemplo disso é o novo Hospital Oriental de Lisboa, já adjudicado à Mota-Engil4, cujo projeto não prevê

isolamento de base5, ou seja, um sistema de fundações com pilares móveis que quase separa as fundações do

edifício das deslocações do solo6.

1 Contexto sismo-tectónico de Portugal – Estratégias de mitigação do risco sísmico de quarteirões (1library.org) 2 Quase 68 % dos edifícios de Lisboa foram construídos antes da lei de protecção sísmica | Sismos | PÚBLICO (publico.pt) 3 Risco sísmico em Lisboa: «É como estar em cima de um barril de pólvora» | Lisboa | PÚBLICO (publico.pt) 4 Governo adjudicou o Hospital de Lisboa Oriental ao consórcio da Mota-Engil | O Jornal Económico (jornaleconomico.pt) 5 UNova.PDF (unl.pt) 6 Futuro hospital de Lisboa sem isolamento de base antissísmico. Marcelo admite pressionar Governo para corrigir erro – CNN Portugal (iol.pt)