7 DE MARÇO DE 2023

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doméstica.

Para ultrapassar estas entropias é necessário reforçar a formação conjunta, com o objetivo de que os

profissionais dos vários setores interajam em função da sua condição profissional e da sua origem institucional

de forma que exista um aproveitamento total dos recursos e dos instrumentos existentes.

A necessidade do reforço e diversificação dos modelos de formação em matéria de violência contra as

mulheres e violência doméstica já foi inclusivamente assumida pelo Governo [vide alínea c) do n.º 3 da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 6 de março] que nomeou uma Comissão Técnica

multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica. Esta Comissão, no seu Relatório

final, identificou fragilidades na oferta formativa existente, quanto ao seu real impacto na qualidade dos serviços

prestados, nos conteúdos dos referenciais de formação, no processo e modelo formativos, e na visão estratégica

da formação.

Por parte do Governo tem sido transmitido que tudo está a ser feito, mas a crua realidade com que

diariamente nos deparamos diz-nos que ainda há muito para corrigir, aperfeiçoar e investir.

É urgente envidarmos todos os esforços para inverter a subida dos números da violência doméstica cuja

dimensão é chocante e a todos nos deve interpelar e, nesse sentido, é necessário tomar medidas concretas e

urgentes para fazer face a este fenómeno.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

– O reforço das ações de formação contínua especializadas dirigidas aos profissionais das diferentes áreas

de intervenção na violência doméstica, nomeadamente, da saúde, da segurança, da justiça, da segurança social

e da cidadania e igualdade de género.

– O reforço da formação de magistrados/as, profissionais de saúde e forças de segurança, por forma a dotar

um maior número de profissionais da primeira linha de conhecimentos que melhorem a sua compreensão sobre

as caraterísticas e dinâmica dos comportamentos e incrementem a qualidade da sua atuação, nomeadamente,

na receção e atendimento da vítima, recolha de prova, avaliação do risco e na definição e implementação do

plano de segurança.

– O desenvolvimento de modelos de formação conjunta que integrem módulos e ações comuns, de forma

que os profissionais dos vários setores se articulem e interajam em função da sua condição profissional e da

sua origem institucional.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2023.

Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Paula Cardoso — Andreia Neto — Catarina Rocha

Ferreira — Emília Cerqueira — Mónica Quintela — Ofélia Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 537/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DA PREVENÇÃO E

COMBATE À VIOLÊNCIA NO NAMORO

Exposição de motivos

A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de

violação dos direitos humanos.

Em Portugal e no mundo, todos os dias, inúmeras mulheres e raparigas são vítimas de algum tipo de

violência. Muitas vezes, estão privadas dos seus direitos e não conseguem aceder ao apoio de que necessitam

para ultrapassar o impacto que a violência teve nas suas vidas.

Em Portugal, de acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, o crime de violência