II SÉRIE-A — NÚMERO 212

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morreram no País 408 mulheres por causa desta doença.

Tal acontece porque, entre outras razões, é difícil fazer o seu diagnóstico em fases precoces da doença,

sendo os seus sintomas muitas vezes ignorados ou confundidos com outras situações clínicas. Por exemplo,

sintomas como pressão ou dor no abdómen, náuseas, indigestão, prisão de ventre ou diarreia podem ser

confundidos com doenças gastrointestinais.

A esta dificuldade de fazer um diagnóstico precoce acresce a alta percentagem de recidiva neste tipo de

cancro. De facto, a evidência científica mostra que 85 % das mulheres diagnosticadas com cancro do ovário

terão uma recaída/recidiva depois do tratamento, que geralmente passa pela cirurgia e pela quimioterapia.

Tendo tudo isto em conta é fundamental, por um lado, sensibilizar profissionais de saúde e cidadãos para

um diagnóstico mais precoce, por outro lado, disponibilizar tratamentos em primeira linha que limitem a

probabilidade de recidiva e consequentemente aumente a sobrevida e a qualidade de vida das mulheres

diagnosticadas com este tipo de cancro oncológico.

Como forma de intervir no segundo aspeto referido, a EMA – Agência Europeia do Medicamento, através do

Comité para os Medicamentos de Uso Humano emitiu em 2020 um parecer a recomendar a utilização de uma

substância ativa – o niraparib – como tratamento de manutenção de primeira linha em mulheres com cancro do

ovário e com resposta à quimioterapia. A justificação é que esta substância bloqueia a ação de enzimas

denominadas PARP-1 e PARP-2, que ajudam a reparar o ADN danificado nas células quando as células se

dividem para produzir novas células. Com o bloqueio das enzimas PARP, o ADN danificado das células

cancerosas não pode ser reparado, o que leva à morte das células cancerosas.

Este tratamento, quando usado em primeira linha, aumenta a sobrevida e reduz a probabilidade de

reincidência do cancro. Deve, por isso, ser utilizado em conjunto com os outros tratamentos disponíveis.

Até há pouco tempo Portugal era dos poucos países europeus que não disponibilizavam, através do seu

sistema público de saúde, este tratamento no caso de cancros do ovário. Entretanto, no início de 2022 este

tratamento de manutenção de primeira linha foi disponibilizado, mas apenas a mulheres com determinadas

mutações genéticas (em concreto, SBRCA ou gBRCA).

Acontece que a esmagadora maioria das mulheres a quem é diagnosticado cancro do ovário não apresenta

qualquer mutação, pelo que fica excluída deste tratamento. Em consequência, são mulheres com maior

probabilidade de recidiva e com menor perspetiva de sobrevida. O Infarmed tem indeferido os pedidos de

utilização excecional deste tratamento argumentando, de forma incompreensível, que existem alternativas

terapêuticas e que o não acesso a esta terapêutica inovadora não comporta especial risco para a vida destas

mulheres. Como se sabe, tal não é verdadeiro nem correto.

O Movimento Cancro do Ovário e outros Cancros Ginecológicos (MOG) tem apelado – e bem – para que

estes tratamentos de primeira linha sejam disponibilizados a todas as mulheres com critério clínico para

beneficiar dele.

Tem sido notório, ao longo dos anos, que a introdução e disponibilização de inovação terapêutica em Portugal

é lenta e muitas vezes dependente de decisões políticas e orçamentais. Dessa forma atrasa-se o acesso de

muitos doentes a terapêutica eficaz com o objetivo único de controlo de custos. Esse controlo deve ser feito à

custa das negociações de preços e à custa das margens de lucro das farmacêuticas, nunca à custa dos doentes

e da sua saúde.

O que o Bloco de Esquerda propõe com a presente iniciativa legislativa é a disponibilização e acesso ao

tratamento de primeira linha com a substância ativa niraparib a todas as mulheres com cancro do ovário com

critério clínico para usufruir dos seus benefícios. Essa é a única forma de garantir a universalidade de acesso,

ao invés do sistema de autorizações permanentes, arbitrárias e casuísticas e que está a impedir o acesso de

75 % das mulheres com cancro do ovário.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Em conjunto com o Infarmed, garanta o acesso, disponibilidade e utilização do tratamento de primeiro linha

com a substância ativa niraparib a todas as mulheres com cancro no ovário e com indicação clínica para este

tratamento.

Assembleia da República, 26 de abril de 2023.