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II SÉRIE-A — NÚMERO 212

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doença que tanto degrada a qualidade de vida de tantos milhares de portugueses.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa recomendar ao Governo que:

1 – Avalie e pondere a comparticipação do Estado no preço do suplemento alimentar Modulen IBD, quando

prescrito a pessoa com doença de Crohn, por médico especialista, no âmbito dessa doença.

2 – Dê cumprimento à recomendação constante do número anterior no prazo de 90 dias.

Assembleia da República, 26 de abril de 2023.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Sónia Ramos — Pedro Melo Lopes —

Cláudia Bento — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Hugo Patrício Oliveira — Inês

Barroso — Jorge Salgueiro Mendes — Miguel Santos — Mónica Quintela — Patrícia Dantas.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.