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Terça-feira, 10 de outubro de 2023 II Série-A — Número 16

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV): Aprova o Orçamento do Estado para 2024: — Texto da proposta de lei. (a) — Mapas de I a XIV. (a) — Relatório. (b) — Elementos Informativos e Complementares. (b) Projeto de Resolução n.º 931/XV/2.ª (Deslocação do Presidente da República à República da Moldova): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Proposta de Resolução n.º 18/XV/2.ª (Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022): — Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

(a) Publicado em Suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento.