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Orçamento da Segurança Social - 2024

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2024

Receitas Correntes 17 351 023,00

02 Impostos Indiretos 15 693 023,00

02 Outros 15 693 023,00

01 Lotarias 8 460 492,00

05 Resultados da exploração de apostas mútuas 6 276 278,00

99 Impostos indirectos diversos 956 253,00

04 Taxas multas e outras penalidades 1 000,00

05 Rendimentos da propriedade 1 642 000,00

02 Juros - Sociedades financeiras 300 000,00

03 Juros - Administrações públicas 1 342 000,00

08 Outras receitas correntes 15 000,00

01 Outras 15 000,00

Receitas Capital 110 000 000,00

11 Ativos financeiros 110 000 000,00

02 Títulos a curto prazo: 110 000 000,00

03 Administração Pública - Administração Central - Estado 110 000 000,00

Outras Receitas 100,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00

16 Saldo de gerência anterior 6 781 230,00

01 Saldo orçamental 6 781 230,00

TOTAL 134 132 353,00

Euro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS

2024

Receitas Correntes 5 010 900,00

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 3 000 000,00

02 Regimes complementares e especiais 3 000 000,00

04 Taxas multas e outras penalidades 10 800,00

05 Rendimentos da propriedade 100,00

03 Juros - Administrações públicas 100,00

06 Transferências correntes 2 000 000,00

03 Administração central: 2 000 000,00

01 Estado 2 000 000,00

16 Saldo de gerência anterior 750 000,00

01 Saldo orçamental 750 000,00

TOTAL 5 760 900,00

Receitas do Sistema Previdencial - Regime de Repartição

Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total

do subsetor da Segurança Social

Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

Orçamento da Segurança Social - 2024

Mapa 9 - Anexo Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura

(FESSPAC)(Artigo 1º do anexo da Portaria n.º 29-C/2022, de 11 de janeiro)

Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total

do subsetor da Segurança Social

Mapa 9 - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 _______________________________________________________________________________________________________________

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