O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

ANO ECONÓMICO DE 2024

POR ORIGEM SOMA

01 IMPOSTOS DIRETOS 4 012 394 878,8

01 Sobre o Rendimento 4 012 394 878,8

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 2 226 836 159,3Isenção parcial de rendimentos das categorias A e B, de sujeitos passivos entre 18 e 26 anos, nos 5 primeiros anos após a

conclusão do ciclo de estudos DF.1.A.074 CIRS - 12º - B 201 052 719,44

Isenção de Rendimentos - sujeitos passivos com deficiência DF.1.A.208 CIRS - 56º - A 127 895 708,94

Rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português DF.1.A.055 CIRS - 72º, nº 10 e 12 1 256 661 076,73

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in DF.1.A.064 CIRS - 73º, nº 10 682 431,65

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GPL ou GNV DF.1.A.065 CIRS - 73º, nº 11 12 991,15

IVA suportado em faturas comunicadas à AT DF.1.A.054 CIRS - 78º - F 108 595 689,23Aquisição, para utilização pessoal, de equipamento novos para utilização de energias renováveis, comportamento térmico de

edifícios e veículos exclusivamente elétricos DF.1.A.002 CIRS - 85º - A 2 568,50

Deduções à Coleta - sujeitos passivos com deficiência DF.1.A.209 CIRS - 87º 396 947 872,37

Fundos de Pensões, Regime Público de Capitalização e PPR DF.1.A.020

EBF - 16º, nº 3 e 6

17º, nº 1

21º, nº 2 87 481 968,16

Conta Poupança Habitação (CPH) DF.1.A.051 EBF - 18º 1 151,14Rendimentos indicados no nº 1 do artº 18º do EBF que, não constituindo direitos adquiridos e individualizados, sejam objeto de

resgate, adiantamento ou antecipação DF.1.A.004 EBF - 18º, nº 3 2 271 780,59

Valor investido por sócios da sociedade por quotas unipessoais ICR DF.1.A.060 EBF - 32º-A, nº 5 3 737,72

Remunerações dos tripulantes dos navios da zona franca da Madeira e da Ilha de Santa Maria DF.1.A.022 EBF - 33º, nº 8 3 436 241,11Remunerações auferidas por militares e das forças de segurança no desempenho de missões de carater militar, humanitário ou

de paz, efetuadas no estrangeiro DF.1.A.011 EBF - 38º, nº 1 4 142 406,20

Remunerações auferidas ao abrigo de acordos e relações de cooperação DF.1.A.012 EBF - 39º, nº 1, 2, 3 e 5 7 352 435,95Compensação pela deslocação e permanência no estrangeiro que exceda os limites legais previstos no CIRS por período não

inferior a 90 dias DF.1.A.057 EBF - 39º-A, nº 1 1 996 502,03

Interioridade e Regiões Autónomas - Despesas de educação e formação DF.1.A.061 EBF - 41º-B, nº 8 e 10 a) 1 265 713,49

Interioridade e Regiões Autónomas - Rendas com imóveis DF.1.A.062 EBF - 41º-B, nº 9 e 10 a) 63 808,99Propriedade literária, artística e científica quando auferidos pelos titulares originários de direitos de autor ou conexos residentes

em território português DF.1.A.021 EBF - 58º, nº 1 6 260 296,16

Donativos em dinheiro DF.1.A.036 EBF - 63º, nº 1 11 242 419,76

Donativos em dinheiro concedidos a igrejas e instituições religiosas DF.1.A.046 EBF - 63º, nº 2 6 950 737,72

Aquisição de computadores DF.1.A.007 EBF - 68º 275,00

Encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis descritos no nº 4 do artº 71º do EBF DF.1.A.056 EBF - 71º, nº 4 232 054,25Isenção em IRS das remunerações auferidas pelos tripulantes dos navios ou embarcações consideradas para efeitos do regime

especial de determinação da matéria coletável, desde que verificadas determinadas condições DF.1.A.059 DL 92/2018 - 4.º 2 283 572,99

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 1 785 558 719,5

Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social DF.1.B.007 CIRC - 10º 124 264 373,52

Atividades culturais, recreativas e desportivas DF.1.B.003CIRC - 11

EBF - 54º, nº 129 541 443,04

Lucros realizados pelas pessoas coletivas de navegação marítima e aérea não residentes provenientes da exploração de navios

ou aeronavesDF.1.B.141 CIRC - 13º 37 008 316,47

Empreiteiros ou arrematantes, nacionais ou estrangeiros, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das

infraestruturas comuns NATO a realizar em território portuguêsDF.1.B.005 CIRC - 14º, nº 2 1 648,07

Manutenção facultativa de creches, lactários e jardins-de-infância em benefício do pessoal da empresa, seus familiares ou

outros, desde que tenham carácter geralDF.1.B.008 CIRC - 43º, nº 9 2 506 032,81

Majoração dos gastos suportados com a aquisição de passes sociais em benefício do pessoal DF.1.B.130 CIRC - 43º, nº 15 82 337,85

Quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais em conformidade com os estatutos DF.1.B.081 CIRC - 44º, nº 1 4 788 462,04

Rendimentos provenientes de contratos que tenham por objeto a cessão ou a utilização temporária de direitos de autor e direitos

de prorpriedade industrial - patentes, desenhos ou modelos industriais e direitos de autor sobre programas de computador -

quando sujeitos a registo

DF.1.B.118 CIRC - 50º-A, nº 1 11 411 438,46

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Lucros tributáveis da nova sociedade ou da sociedade incorporante DF.1.B.083 CIRC - 75º, nº 1 e 3 3 959 715,83

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Do estabelecimento estável situado em território português DF.1.B.082 CIRC - 75º, nº 5 242 554,61

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in DF.1.B.136 CIRC - 88º, nº 18 89 728 156,05

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GPL ou GNV DF.1.B.137 CIRC - 88º, nº 19 3 924,10

Resultado da liquidação (correção a outros desagravamentos fiscais) DF.1.B.999 CIRC - 92º -16 706 684,51

Criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração DF.1.B.021 EBF - 19º, nº 1 4 199 443,13

Fluxos financeiros prestados por investidores sociais - majoração dos gastos ou perdas em 30% DF.1.B.120 EBF - 19º-A 3 859,76

Incentivo Fiscal à Valorização Salarial DF.1.B.152 EBF - 19º-B 50 000 000,00

Rendimentos de unidades de participação em fundos, auferidos por sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma

atividade comercial, industrial ou agrícolaDF.1.B.025 EBF - 22º, nº 14 b) 541 566,03

Investimento em sociedades efetuado por Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) DF.1.B.036 EBF - 32º-A nº 3 e 4 1 562 079,51

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria DF.1.B.087 EBF - 35º, nº 6; 36º, nº 5; 36º-A, nº 6 33 010,79

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira - De 01-01-2007 a 31-12-2014 e De 01-01-2015 a 31-12-

2023DF.1.B.088 EBF - 36º; 36º-A, nº 1 -7 731 968,30

Lucros e juros pagos aos sócios pelas sociedades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 2015-01-01 até

2023-12-31DF.1.B.106 EBF - 36º-A, nº 10 e 11 446,25

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 2015-01-01 até 2023-12-31 -

Derrama regionalDF.1.B.112 EBF - 36º-A, nº 12 29 477,01

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 2015-01-01 até 2023-12-31 -

Derrama municipalDF.1.B.113 EBF - 36º-A, nº 12 2 819,30

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de 2015-01-01 até 2023-12-31 -

Tributações autónomasDF.1.B.114 EBF - 36º-A, nº 14 79 744,81

Remuneração convencional do capital social DF.1.B.094 EBF - 41º-A 36 313 222,07

Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior DF.1.B.065 EBF - 41º-B, nº 1; 43º, nº 1 a) e b) 18 792 651,23

Interioridade - Empresas que exerçam atividade nas áreas do interior, designadas "áreas beneficiárias" - regime transitório DF.1.B.151 EBF - 43º 22 149,26

Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas DF.1.B.153 EBF - 43º-D 180 000 000,00

Entidades gestoras de denominações de origem e indicações geográficas​ DF.1.B.018 EBF - 52º 282 457,24

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, relativamente aos resultados que sejam

reinvestidos ou utilizados para a realização do seu fimDF.1.B.035 EBF - 53º 634 275,73

Importâncias investidas pelos clubes desportivos em novas infraestruturas, não provenientes de subsídios DF.1.B.105 EBF - 54º, nº 2 24 498,33

Pessoas coletivas publicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de

profissões liberais, confederações, associações patronais, sindicais e de paisDF.1.B.014 EBF - 55º 3 746 343,12

Rendimentos derivados dos terrenos baldios DF.1.B.017 EBF - 59º, nº 1 1 304 271,81

Contribuições financeiras dos proprietários e produtores florestais aderentes a uma ZIF destinadas ao fundo comum constituido

pela respetiva entidade gestora e encargos com defesa da florestaDF.1.B.110 EBF - 59º-D, nº 12 a 15 744 126,91

Despesas de certificação biológica de explorações com produção em modo biológico DF.1.B.116 EBF - 59º-E 85,04

Rendimentos obtidos no âmbito da gestão de recursos florestais por entidades de gestão florestal (EGF) DF.1.B.119 EBF - 59º-G, nº1 670 472,94

Encargos com viaturas, dos sujeitos passivos no exercício da atividade cinematográfica e audiovisual desenvolvida com apoio do

FATCDF.1.B.125 EBF - 59º-H 45 194,30

Gastos ou perdas em 110%, relativos a obras de conservação e manutenção dos prédios afetos a lojas com história DF.1.B.121 EBF - 59º-I, nº 1 2 801,60

Gastos e perdas considerados em 120%, relativo a depreciações fiscalmente aceites de elementos do ativo fixo tangível

correspondente a embarcações eletrossolares ou exclusivamente elétricasDF.1.B.123 EBF - 59º-J 1 928,18

Donativos destinados a fins de caráter social, ambiental, desportivo e educacional DF.1.B.126 EBF - 62º 30 741 279,77

Donativos atribuídos no âmbito do mecenato científico DF.1.B.127 EBF - 62º-A 532 463,25

Donativos atribuídos no âmbito do mecenato cultural DF.1.B.128 EBF - 62º-B 3 656 657,70

Cooperativas descritas nos nº 1, 2 e 16 com exceção dos resultados provenientes de operações com terceiros e de atividades

alheias aos próprios fins e dos rendimentos previstos no nº 4.DF.1.B.095 EBF - 66º-A, nº 1, 2 e 16 8 520 302,89

Aplicação da reserva para educação e formação cooperativas DF.1.B.096 EBF - 66º-A, nº 7 62 684,54

Aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos afetos ao transporte publico de passageiros,

de mercadorias e de táxiDF.1.B.091 EBF - 70º, nº 4 11 397 962,40

Rendimentos prediais obtidos no âmbito dos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis DF.1.B.129 EBF - 71º, nº 27 9 901,83

CFEI I - Crédito fiscal extraordinário ao investimento Despesas - De 01-06-2013 a 31-12-2013

CFEI II - Crédito fiscalextraordinário ao investimento Despesas - De 01-07-2020 a 30-06-2021DF.1.B.097 Lei 49/2013 - 3º; Lei 27-A/2020 - 16º 44 791 164,83

Finanças Locais - Derramas DF.1.B.165 Lei 73/2013 - 18º 45 536 676,92

Majorações aplicadas aos donativos relativos ao mecenato cultural extraordinário para 2021 DF.1.B.134 Lei 75-B/2020 - 397º; Lei 12/2022 - 315º 295 391,88

Majoração das despesas elegíveis, incorridas nos períodos de 2021 e 2022, no âmbito de participação conjunta em projetos de

promoção externaDF.1.B.135 Lei 75-B/2020 - 400º, nº 1 12 516,37

Majoração das despesas com aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação da submissão do

SAFT-PT relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUDDF.1.B.131 Lei 75-B/2020 - 404º, nº 3 e 4 16 989,19

Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) DF.1.B.140 Lei 12/2022 - 307º 23 549 199,56

MAPA 10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSETORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-

TULOS

GRU-

POS

ARTI-

GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)CÓDIGO DISPOSIÇÃO LEGAL

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

10 DE OUTUBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________

215