O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3.5. MEDIDAS DISCRICIONÁRIAS INCLUÍDAS NO PROJETO DE PLANO ORÇAMENTAL Tabela 13. Medidas Discricionárias

2023 2024

Suspensão do aumento da taxa carbono Acréscimo Não Adotada -0,2 0,1

Aumento imposto sobre o tabaco Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,1

Alargamento do IRS Jovem Acréscimo Não Adotada 0,0 -0,1

Reforma do IRS (ME, redução de taxas, atualização de escalões) Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 -0,5

Medidas de justiça f iscal: combate à fraude e evasão Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,1

Alargamento do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 -0,1

Medidas abaixo do limite de 0,1% do PIB 0,0 0,0

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA RECEITA -0,3 -0,3

Medidas de recursos humanos na administração pública Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,3

Reforço abono de família (15€+7€) Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,1

Reforço das prestações sociais de combate à pobreza (CSI, CPSI, RSI) Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,0

Bonif icação de juros Acréscimo Não Adotada 0,0 0,1

Compensação salarial aos licenciados e mestres (devolução propinas) Acréscimo NãoNão Adotada mas

credivelmente planeada 0,0 0,1

Compensação à concessionária AEDL, S.A. / IP indeminização Acréscimo Sim Adotada 0,0 0,1

Decisão judicial barragens EDP Acréscimo Sim Adotada 0,0 0,1

Medidas abaixo do limite de 0,1% do PIB 0,0 0,2

TOTAL MEDIDAS DO LADO DA DESPESA 0,0 1,0

-0,3 -1,2TOTAL

D.9

D.62

D.3

D.7

D.9

D.62

D.1

D.5

D.5

D.2

D.5

D.2

D.2

Lista de medidas

Objetivo (despesa/

receita)

Código ESA

Principio

contabilistico

Medida

One-OffEstado

Impacto orçamental

(% PIB)

3.6. COMPARAÇÃO COM O PROGRAMA DE ESTABILIDADE Tabela 14. Diferenças face ao último Programa de Estabilidade

% PIBCódigo

SEC2022 2023 2024

Capacidade (+) / necessidade (-) de f inanciamento das Administrações Públicas

B.9

-0,4Programa de estabilidade

Projeto de Plano Orçamental -0,3

-0,4

0,8

-0,2

0,2

Diferença -0,1 -1,2 -0,4

Capacidade (+) / necessidade (-) de f inanciamento das Administrações Públicas em Políticas Invariantes

B.9

Programa de estabilidade -0,4 0,4 0,1

Projeto de Plano Orçamental -0,3 0,8 1,5

Diferença -0,1 -0,5 -1,4

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

434