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Gráfico 2.26. Prestação média e respetivas componentes no crédito à habitação (atualização a 29 de setembro)(valores em euros)

FONTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E BANCO CENTRAL EUROPEU.

3. Medidas de apoio ao crédito habitação

O Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro e promover estabilidade e segurança relativamente àquela que é uma das maiores despesas mensais para muitas famílias.

Em novembro de 2022, foi aprovado o Decreto-Lei nº 80-A/2022 que instituiu um reforço dos controlos preventivos dos bancos para antecipar o risco de incumprimento. O diploma determinou também a suspensão temporária da cobrança da comissão de reembolso antecipado para créditos à habitação a taxa variável. A suspensão, que inicialmente vigorava até ao final de 2023, foi estendida até ao final de 2024.

Estas medidas têm acelerado a dinâmica de amortizações antecipadas e de renegociações a que se tem assistido nos últimos meses. Desde outubro de 2022, e até julho de 2023, foram amortizados mais de 6 mil milhões de euros de crédito à habitação, e foram renegociados cerca de 4,5 mil milhões de euros. Estes montantes representam aumentos muito significativos relativamente ao passado – se tomarmos o mês de julho como exemplo, em 2023, o valor das renegociações quintuplicou quando comparado com 2022 e o das amortizações aumentou mais de 60%.

Gráfico 2.27. Novos empréstimos com renegociação (percentagem)

Gráfico 2.28. Amortizações antecipadas parciais e totais (milhões de euros)

FONTE: BANCO DE PORTUGAL (CÁLCULOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS). FONTE: BANCO DE PORTUGAL (CÁLCULOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS).

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II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

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