Gráfico 4.12. Despesa fiscal do Estado: IVA, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão. FONTE: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA.

Por tipo, salienta-se a despesa fiscal relativa às taxas preferenciais, já referida. Quanto à despesa fiscal relativa à isenção tributária, destacam-se as restituições às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e às forças armadas e forças e serviços de segurança, e a despesa fiscal relativa a instituições de ensino superior e entidades sem fins lucrativos do sistema nacional de ciência e tecnologia inscritas no Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPTCN).

Por funções, assume relevo a despesa fiscal associada a assuntos económicos, onde se insere a despesa fiscal associada às taxas preferenciais, bem como a relacionada com a função proteção social que inclui a despesa fiscal associada às IPSS, já anteriormente mencionada, mas também a isenção relacionada com a importação de triciclos, cadeiras de rodas, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio das pessoas com deficiência.

Impostos Especiais de Consumo (IEC) e Imposto sobre Veículos (ISV)

Para 2024, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP, IT e IABA) e do ISV registe 739,8 milhões de euros, representando um aumento de 1,6% face ao ano anterior. Para esta evolução contribuem os aumentos previstos para a despesa fiscal do ISP, IABA e do ISV, sendo que o IT não regista em Estado nenhuma despesa fiscal.

Em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto aumente 4,4%, para um valor de 337,4 milhões de euros, em 2024. Para esta previsão contribuem as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável, e com a produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (cogeração), e também as taxas preferenciais relacionadas com gasóleo colorido e marcado com aditivos consumido por maquinaria agrícola que, no total, deverão situar-se em 291,5 milhões de euros, representando cerca de 86% da despesa fiscal em sede de ISP, em 2024. A redução da taxa aplicável ao gasóleo colorido e marcado prevista no reforço do acordo de médio prazo para a melhoria de rendimentos dos salários e da competitividade totaliza 10,4 milhões de euros.

Relativamente ao IABA, é expectável que ocorra um acréscimo da despesa fiscal do Estado de 1,2%, fixando-se em 52,1 milhões de euros. A previsão é justificada essencialmente pela despesa fiscal associada à rúbrica “álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários” e, em menor escala, às isenções relacionadas com bebidas não alcoólicas, que se prevê totalizem, no seu conjunto, 43,5 milhões de euros, o que representa 84% da despesa fiscal em sede de IABA, em 2024.

Para a despesa fiscal do Estado em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) prevê-se um acréscimo de 2%, situando-se nos 350,3 milhões de euros em 2024. Para esta previsão contribuem, essencialmente, a despesa fiscal associada às taxas preferenciais relacionadas com automóveis ligeiros de mercadorias, com lotação máxima de três lugares, e as relacionadas com os automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in, que, totalizando 284,6 milhões de euros representam 81% da despesa fiscal em ISV.

10 187,4 11 608,6 11 665,1

76,4

132,2 137,8 10 263,8 11 740,8 11 802,9

2022 2023(e) 2024(p)

Taxa preferencial Isenção tributária

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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