Gráfico 4.5. Despesa fiscal do Estado por função (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão. FONTE: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA.

Gráfico 4.6. Despesa fiscal do Estado por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão. FONTE: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS ascenda a 2229,1 milhões de euros no ano de 2024, o que representa, face a 2023, um crescimento de 11,5%.

Destaca-se a despesa fiscal que resulta dos rendimentos líquidos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português, bem como a que se relaciona com as deduções à coleta e com a isenção de rendimento aplicáveis às pessoas com deficiência, que se prevê, no seu conjunto, situarem-se em 1739,1

14 661,9 16 122,1 16 629,0

704,6

753,1 789,7 273,0 350,3

376,3 15 639,4 17 225,5 17 794,9

2022 2023(e) 2024(p)

Assuntos económicos Proteção social Outras funções

11 856,8 13 342,8 13 452,4

1 990,0

2 146,2 2 391,3 1 597,9

1 510,9 1 615,7 194,7

225,6 335,5 15 639,4 17 225,5 17 794,9

2022 2023(e) 2024(p)Deduções à matéria coletávelDeduções à coleta e result. da liquidaçãoIsençõesTaxa preferencial

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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