enquadra a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento. É também

um programa que tem como referência o cumprimento dos compromissos orçamentais

e financeiros no quadro da União Europeia, assegurando a consolidação das contas

públicas, a redução da dívida pública e a sustentabilidade da Segurança Social.

O programa do Governo assenta em seis pilares estratégicos, que orientam a sua ação

nas diversas áreas de governação:

• Um País mais justo e solidário, que combate as desigualdades sociais e

territoriais, que protege os mais vulneráveis, que garante a qualidade dos serviços

públicos e que promove a coesão social e a participação cívica.

• Um País mais rico, inovador e competitivo, que investe na educação, na ciência,

na tecnologia e na cultura, que estimula a criatividade e o empreendedorismo, que

valoriza o tecido produtivo nacional e que reforça a sua capacidade exportadora e a

sua integração nas cadeias de valor globais.

• Um País mais aberto e global, que defende o projeto europeu e o

multilateralismo, que aprofunda as relações com os países de língua portuguesa e com

as comunidades portuguesas no estrangeiro, que dinamiza a cooperação para o

desenvolvimento e a ajuda humanitária e que contribui para a paz e a segurança

internacionais.

• Um País mais verde e sustentável, que assume o compromisso de cumprir o

Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, que se identifica com a estratégia

ambiental e climática da União Europeia, que promove a transição para uma economia

circular e descarbonizada, que preserva os seus recursos naturais e que aposta

decisivamente na mobilidade e na eficiência energética.

• Um País mais democrático, aberto e transparente, que assegura o

funcionamento regular das instituições, que garante o cumprimento da Constituição e

da lei, que fortalece o Estado de direito e o combate à corrupção, que promove a ética

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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