Promover a natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos, garantindo

condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento, é uma questão

estratégica para o futuro de Portugal, pois implica garantir a renovação das gerações e

a vitalidade da sociedade.

Para tal, o Governo pretende:

 Colocar a Demografia como prioridade na agenda política;

 Construir um Compromisso Social e Político para a Demografia e a Longevidade, que

permita mobilizar um trabalho conjunto entre os serviços sociais e de saúde, os setores

público, social e solidário e privado, sem cegueiras ideológicas, desde o Governo

central ao poder local.

 Definir uma Estratégia Nacional para a Natalidade e Longevidade;

 Garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os

setores público, social e privado;

 Equacionar a criação de benefícios fiscais, no âmbito da revisão do respetivo regime,

para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade, como

creches no local de trabalho para filhos de colaboradores, que contratem grávidas,

mães/pais com filhos até aos 3 anos, horários flexíveis e outros benefícios que facilitem

a vida familiar dos funcionários, contribuindo para mudar a cultura de “penalização”

de progenitores pelos empregadores;

 Concretizar gradualmente o objetivo dos sistemas fiscal e de segurança social

ponderarem o número de filhos por família, incluindo vantagens fiscais para as famílias

numerosas;

 Promover a flexibilidade no local de trabalho (horários, teletrabalho, licenças

parentais), permitindo que os pais ajustem os horários para melhor conciliar as

responsabilidades familiares e profissionais;

 Melhorar o acesso a tratamentos de infertilidade e reprodução medicamente assistida;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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