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Terça-feira, 21 de maio de 2024 II Série-A — Número 30

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Codificação e consolidação da legislação eleitoral. — Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional. — Eleição para o Conselho Superior de Informações. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança do

Ciberespaço.

Projeto de Resolução n.º 116/XVI/1.ª (PAN): Recomenda ao Governo que reforce os direitos das pacientes com diagnóstico de cancro do ovário. (a) Publicadas em suplemento.