21 DE MAIO DE 2024

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n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei

n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

– Andreia Carina Machado da Silva Neto;

– Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.

Suplentes:

– Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves;

– João Paulo de Loureiro Rebelo.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do

n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o

Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

– António Costa Rodrigues;

– Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Suplentes:

– Pedro Miguel Neves de Sousa;

– Eurídice Maria de Sousa Pereira.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do

n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do

ciberespaço, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados: