O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 4 de julho de 2024 II Série-A — Número 58

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a revisão do estatuto dos funcionários de justiça, a valorização da respetiva carreira e a abertura de procedimentos de recrutamento.

— Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos suplementos alimentares e da nutrição. — Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030.