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Sexta-feira, 26 de julho de 2024 II Série-A — Número 73

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. — Recomenda ao Governo a construção do novo hospital público do Oeste e a readaptação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha. — Recomenda ao Governo a recuperação e ampliação do Hospital de Santa Cruz. — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, empreenda um debate público alargado e estabeleça a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço do Programa 3C – Casa, Conforto e Clima. — Recomenda ao Governo que apele à República da

Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina. — Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024. — Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. — Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, com ênfase nas ações relativas a empresas que empregam trabalhadores migrantes. Projeto de Resolução n.º 235/XVI/1.ª (CH): Recomenda ao Governo que atualize as tabelas de retenção na fonte do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

(a) Publicadas em Suplemento.