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Introdução A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIV Governo Constitucional para o próximo ano económico.

Em obediência ao dever de prestar informação clara, objetiva e transparente, e no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, os elementos informativos desta proposta explicitam detalhada e rigorosamente os motivos que fundamentam as opções nela vertidas. Entre estes elementos, o Relatório que aqui se apresenta contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:

• Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notasmetodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);

• Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan, apresentado à ComissãoEuropeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (UE)nº 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;

• Síntese OE2025 / Budget 2025 at a glance: síntese dos principais números daProposta de Lei do OE2025, em português e inglês;

• Guia para o Cidadão: síntese do OE2025 nos seus pontos essenciais, recorrendo auma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades dapolítica económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);

• Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República);

• Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos doRelatório e dos Elementos Informativos e Complementares (a disponibilizar online).

Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia 10 de outubro de 2024.

Encontra-se disponível em http://www.oe2025.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que

acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025.

Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado

da Direção-Geral do Orçamento.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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