Orçamentação Verde [Green BudgetingJ - processo de revisão e estruturação

orçamental em que a relevância para as políticas ambientais das políticas, receitas e

despesas públicas é claramente identificada nos planos orçamentais e relatórios de

execução, ficando as mesmas sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o

objetivo de melhor levar em consideração o impacto ambiental nas tomadas de decisão

Período de ajustamento - período durante o qual se concretiza o ajustamento

orçamental de um Estado-Membro, que abrange um período de quatro anos ou, em caso

de prorrogação, um período de quatro anos acrescido de um período suplementar de

três anos, no máximo.

Plano orçamental estrutural nacional de médio prazo - documento que contém os

compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos assumidos por

um Estado-Membro, que abrange um período de quatro ou cinco anos, consoante a

duração regular da legislatura desse Estado-Membro.

S1 - Identifica o ajustamento imediato e permanente no saldo primário estrutural em

percentagem do PIB que permite que o rácio da dívida pública atinja o valor de referência

de 60% do PIB num determinado ano (2070).

S2 - Quantifica o ajustamento do saldo primário estrutural em percentagem do PIB

necessário para estabilizar o rácio da dívida em percentagem do PIB no longo prazo

(2070). O risco sinalizado por estes indicadores é:

baixo, se menores que 2;

médio, se estiverem entre 2 e 6;

alto, se o S2 é superior 6.

Saldo estrutural - Saldo das administrações públicas corrigido das variações cíclicas,

líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias.

Saldo primário estrutural - Saldo estrutural líquido de despesas com juros.

Trajetória das despesas líquidas - trajetória plurianual das despesas líquidas de um

Estado-Membro.

Trajetória de referência - trajetória plurianual das despesas líquidas transmitida pela

Comissão Europeia para enquadrar o diálogo com os Estados-Membros cuja dívida

pública exceda 60% do PIB ou cujo défice orçamental exceda 3% do PIB aquando da

elaboração dos seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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