No contexto da revisão intercalar destes programas,

continuar a centrar-se nas prioridades acordadas,

tomando medidas para responder melhor às

necessidades na área da prevenção e da preparação para

os riscos associados às alterações climáticas e tendo

simultaneamente em conta as oportunidades

proporcionadas pela Plataforma de Tecnologias

Estratégicas para a Europa a fim de melhorar a

competitividade.

Portugal está fortemente comprometido, ao abrigo do Acordo de Paris, com o combate

às alterações climáticas e, simultaneamente, com a promoção de políticas de adaptação,

em linha com a estratégia ambiental e climática da União Europeia, que promove a

transição para uma economia circular e descarbonizada, aposta na preservação dos

recursos naturais e na mobilidade sustentável e na eficiência energética.

Sob o signo da Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, a estratégia para fazer face às

alterações climáticas exige, no nosso entender, concertação, inovação, compromisso no

longo prazo, assumindo como base uma lógica transversal e multissetorial. Para o efeito,

Portugal tem em curso a revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030),

que se configura como o principal instrumento de política energética e climática nacional,

determinando objetivos, metas e medidas no horizonte de 2030 para reduzir emissões de

gases de efeito de estufa e definir o rumo da transição energética em prol do interesse

estratégico do país. O contributo do PNEC 2030 será decisivo para a definição das linhas

de ação rumo à neutralidade climática em 2045; para alinhar a estratégia de curto prazo

com o longo prazo (em paralelo, está a decorrer a revisão do Roteiro Nacional para a

Neutralidade Carbónica); e para a definição dos investimentos estratégicos nas áreas da

energia e do clima.

A concretização da visão que se pretende ver estabelecida para o PNEC 2030 é suportada

por oito objetivos: i) descarbonizar a economia nacional; ii) dar prioridade à eficiência

energética; iii) reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência

energética do País; iv) garantir a segurança de abastecimento; v) promover a mobilidade

sustentável; vi) promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro

de carbono; vii) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e viii) garantir uma

transição justa, equitativa, democrática e coesa. Uma visão que coloca maior nível de

ambição nos objetivos e metas ao nível da redução das emissões de gases com efeito de

estufa e da incorporação de renováveis, incluindo nos transportes.

Em linha com esta visão e este desígnio, nomeadamente no cumprimento das metas do

PNEC 2030, o Governo tem levado a cabo um conjunto de iniciativas de modo a contribuir

para o conhecimento científico e tecnológico necessário para alavancar projetos no

âmbito da energia eólica offshore, dos gases renováveis e hidrogénio, sistemas de

flexibilidade e armazenamento de energia, entre outros. Simultaneamente, estão a ser

estudados os investimentos necessários ao reforço e digitalização das infraestruturas de

rede, a ter lugar nomeadamente nas redes de transporte e distribuição de energia elétrica

para uma aceleração da incorporação de energia renovável no consumo final bruto, da

transição energética e da descarbonização da economia. Um outro ponto que, com

certeza será relevante neste capítulo, será o desenvolvimento do potencial da resposta do

lado da procura, sendo objetivo deste Governo trazer as pessoas e as famílias para o

10 DE OUTUBRO DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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