De 2029 em diante os pressupostos da DSA (Análise de Sustentabilidade da Dívida) para

a dinâmica da dívida preveem uma redução de 18,3 p.p., atingindo 64,8% do PIB em 2038.

b) o rácio da dívida diminua em pelo menos 1 p.p., por ano, enquanto este for maior do

que 90% e por 0,5 p.p., por ano, se o rácio se encontrar entre 60 e 90%. Esta cláusula

designa-se por "salvaguarda relativa à sustentabilidade da dívida".

No cenário de referência determinístico, o rácio da dívida apresenta em média uma

redução anual de 1,8 p.p. do PIB no período de 2029-2038. Esta redução é mais elevada

do que a requerida na "salvaguarda relativa à sustentabilidade da dívida".

c) o saldo orçamental deverá manter-se acima do valor de referência de 3% de défice,

com uma margem de pelo menos 1,5 p.p., definida em termos estruturais. Este efeito

corresponde à "salvaguarda relativa à resiliência do défice".

O saldo primário mantém uma posição de excedente durante o horizonte de 10 anos

considerado, mesmo quando assumindo o impacto dos custos com o envelhecimento da

população. Nos últimos anos da simulação, estes custos implicam uma deterioração

significativa do saldo orçamental que, não obstante, permanece acima do limite de 3%

considerado. Adicionalmente, o saldo estrutural irá também permanecer acima de (1.5%)

do PIB, cumprindo desta forma com "salvaguarda relativa à resiliência do défice".

d) A probabilidade de redução da dívida nos cinco anos subsequentes ao horizonte do

plano deverá ser superior a pelo menos 70%.

A trajetória da dívida mantém-se num rumo descendente durante todo o período do plano

(2025-2028). Adicionalmente, em 74,9% dos cenários estocásticos alternativos gerados

para a trajetória da dívida pública para os cinco anos após o horizonte do plano (i.e., em

2033) o rácio da dívida estará abaixo do nível projetado para 2028.

Neste contexto, o Governo português reafirma o seu compromisso com a gestão

responsável das finanças públicas.

As recentes atualizações das notações e perspetivas positivas atribuídas pelas agências

de rating relativas à dívida soberana evidenciam a credibilidade das finanças públicas de

Portugal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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