Tabela 11. Classificação das Funções Governamentais

% PIB

1. Serviços gerais das administrações públicas

2. Defesa

3. Segurança e ordem pública

4. Assuntos económicos

5. Proteção do ambiente

6. Habitação e infraestruturas coletivas

7.5aúde

8. Desporto, recreação, cultura e religião

9. Educação

10. Proteção social

11. Despesa total

.. . .

2

3

4

5

6

7

8

9

10

TE

• •

5,7

0,7

1,6

4,8

0,7

0,5

7,1

0,9

4,3

17,4

43,8

• Valores apurados segundo a base 2016 das Contas Nacionais (último ano disponível).

2024 2025

Descongelamento da taxa de carbono D.2 Acréscimo Não 0,0 0,2

D.5 Acréscimo Não -0,1 -0,1

D.5 Acréscimo Não -0,1 -0,2

D.5 Acréscimo Não -0,1 0,0

D.5 Acréscimo Não 0,0 -0,2

D.91 Acréscimo Não

Não adotada mas credivelmente

planeada

Adotada

Adotada

Adotada

Não adotada mas credivelmente

planeada

Adotada 0,0 -0,1

IRS Jovem (OE24)

IRS - a l terações decorrentes do Parlamento

Incentivo fi sca l à recuperação: SIFIDE, RFAI, ICE e

outros

Alargamento do IRS Jovem (OE25)

El iminação de portagens em autoestradas

selecionadas

Medidas abaixo de 0,1% do PIB 0,0 0,0

Total de medidas do lado da Receita -0,3 -0,3

D.1 Acréscimo NãoNão adotada mas credivelmente

planeada0,5 0,5

Valorização dos recursos humanos da Adminis tração

Públ ica

Medidas abaixo de 0,1% do PIB 0,0 0,0

Total de medidas do lado da Despesa 0,5 0,6

TOTAL -0,7 -0,9

Lista de Medidas

Objetivo

(despesa/receita)

Código SEC

Princípio

contabilísticoOne-off Estado

Impacto Orçamental

(% PIB)

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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