centro da transição energética, possibilitando também a transformação do consumidor

tradicional num agente ativo do Sistema Elétrico Nacional (SEM) enquanto produtores de

energia.

Destaque ainda, entre outras medidas relevantes, para a preparação em curso de um

conjunto de iniciativas com vista à operacionalização da entrada em funcionamento do

Mercado Voluntário de Carbono (MVC). O MVC incide sobre projetos de mitigação de

emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente, tipologias de projetos de

redução de emissões de gases com efeito de estufa e projetos de sequestro de carbono,

desenvolvidos em território nacional, sujeitos a critérios específicos de elegibilidade,

contabilização de emissões e medidas de monitorização, reporte e verificação.

O Governo aprovou, neste ano, um conjunto de medidas no âmbito do Conselho de

Ministros dedicado à Energia e Clima, com o objetivo de fortalecer o combate às

alterações climáticas e acelerar a transição energética em Portugal.

Entre as principais medidas aprovadas, destaca-se a revisão do Plano Nacional de Energia

e Clima (PNEC 2030), que inclui novas metas em linha com a ambição que queremos para

o país na próxima década. O PNEC 2030 prevê um aumento da utilização de energias

renováveis, estabelecendo a meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até

2030. Adicionalmente, a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa foi

fixada em 55%, face aos níveis de 2005.

O plano inclui ainda um aumento significativo da capacidade de armazenamento de

energia, que passará para 2 GW, e um reforço da produção de hidrogénio verde, com uma

capacidade instalada de eletrólise de 3 GW até 2030. A energia eólica offshore também

terá um papel de destaque, com uma previsão de 2 GW de capacidade instalada até ao

final da década.

Outra decisão central que marca o ano de 2024 é a criação da Agência para o Clima, que

terá como missão garantir uma maior eficácia na implementação das políticas climáticas,

assegurando o planeamento, monitorização e prestação de contas. A agência terá um

papel crucial na aceleração dos processos de licenciamento e na simplificação de

procedimentos, assegurando transparência e celeridade nas avaliações e concursos

públicos.

O Governo anunciou também medidas específicas para promover a transição energética

junto dos cidadãos e de pequenas comunidades. Nesse sentido, foi aprovada a

simplificação dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, com

especial enfoque no autoconsumo e na criação de comunidades de energia renovável.

Pequenos consumidores, como condomínios, universidades e pequenas empresas

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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