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GLOSSARIO-PRI NCI PAIS

CONCEITOS DE FINANÇAS �

PUBLICAS

Este glossário pretende contribuir, sem a pretensão de ser exaustivo, para um maior

conhecimento e perceção dos principais conceitos de finanças públicas utilizados, em

particular no capítulo do Relatório OE 2025 dedicado à situação financeira das

administrações públicas em contas nacionais.

Ajustamento Estrutural - É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de

medidas discricionárias de política orçamental.

Cenário de Políticas Invariantes - Cenário com prev1sao das variáveis macro

orçamentais, sem considerar o impacto das medidas discricionárias de política

orçamental contidas no Orçamento do Estado para o ano seguinte.

Conta de controlo - registo dos desvios acumulados ascendentes e descendentes de um

Estado-Membro em termos de despesas líquidas observadas em relação à trajetória das

despesas líquidas conforme determinada pelo Conselho.

Despesas líquidas - despesas públicas líquidas de despesas com juros, medidas

discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas aos programas da União

Europeia inteiramente cobertas por receitas provenientes de fundos da União, despesas

nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União, elementos

cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e medidas pontuais e outras

medidas temporárias.

Despesa Primária - Despesa total excluindo a despesa com juros da dívida pública.

Hiato do Produto (Output Gap) - Diferença entre o produto observado (PIB) e a

estimativa do produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.

Medidas Discricionárias - Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas

contas das administrações públicas (distinguindo-se do funcionamento dos

estabilizadores automáticos e de outros efeitos orçamentais que ocorrem sem ação

deliberada do governo).

Medidas Permanentes - Medidas com efeito orçamental persistente no tempo e que

conduzem a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal.

Medidas Temporárias - Medidas discricionárias cujo efeito orçamental é transitório e

não-recorrente, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental

intertemporal. Um caso particular é o das medidas pontuais (one-off), cujo impacto se

cinge a apenas um, máximo dois, anos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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