Quadro A3.2. Alterações ao perímetro das entidades públicas reclassificadas na Administração Central em 2025

Fonte: Ministério das Finanças.

Quadro A3.3. Reestruturação de serviços da Administração Central em 2024 decorrentes de alterações legislativas

Programa Orçamental Regime jurídico Serviço

2024 2025

P002 — GOVERNAÇÃO P016 — JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO

SI COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO

SFA AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I.P.

SFA AGÊNCIA NACIONAL ERASMUS + JUVENTUDE/DESPORTO E CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

P003 — REPRESENTAÇÃO EXTERNA P013 — ECONOMIA EPR-RG AICEP — AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE

P009 — ECONOMIA E MAR P013 — ECONOMIA

SI AÇÃO GOVERNATIVA — ME

SI DIREÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DO MAR

SI ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL

SI GABINETE INVESTIGAÇÃO ACIDENTES MARÍTIMOS AUTORIDADE PARA A METEOROLOGIA AERONÁUTICA

SI GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MIN DA ECONOMIA

SFA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

SFA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA

SFA FUNDO AZUL

SFA FUNDO DE APOIO AO FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO — FINOVA

SFA FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA

SFA FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL

SFA FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO E RESILIÊNCIA

SFA FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M

SFA FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS

SFA FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

SFA FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO

SFA FUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR

SFA FUNDO IMOBILIÁRIO ESPECIAL DE APOIO ÀS EMPRESAS

Programa orçamental Entradas Saídas Observações

PO004 -FINANÇAS PARPARTICIPADAS, S.G.P.S., S.A. Fusão por incorporação na entidade Parvalorem, S.A.

i3S - Instituto de Investigação e de Inovação em Saúde da Universidade do Porto

Em 2023, o INE excluiu esta entidade do Setor Institucional das Administrações Públicas, com efeito no ano de 2024.

Cintal - Centro de Investigação Tecnológica do Algarve

Em 2023, o INE excluiu esta entidade do Setor Institucional das Administrações Públicas, com efeito no ano de 2024.

Marina do Parque das Nações - Soc. Concessionária da Marina Parque das Nações, S.A.

Saída do perímetro orçamental no OE2025 por não constar na lista do INE de março 2024.

Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, S.AFusão na Transtejo – Transportes Tejo, S.A. nos termos do artigo 27.º dos respetivos estatutos e da alínea b) do n.º 1 do artigo 141.º do Código das Sociedades Comerciai.

Centro para a Economia e Inovação Social

Resulta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual.

Centro de Competências de Envelhecimento Ativo

Resulta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual.

PO010-CIÊNCIA E INOVAÇÃO

PO012-INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

PO014-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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