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Quadro A4.1. Lista de entidades da Administração Central e Segurança Social

PO01 — Órgãos de Soberania

Assembleia da República 600054128

Cofre Privativo do Tribunal de Contas — Açores 510935788

Cofre Privativo do Tribunal de Contas — Madeira 510935745

Cofre Privativo do Tribunal de Contas — Sede 510935842

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 503268011

Comissão Nacional de Eleições 600030865

Comissão Nacional de Proteção de Dados 503098248

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial n.d.

Conselho das Finanças Públicas 510156215

Conselho Económico e Social 600034380

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 600083837

Conselho para a Ação Climática n.d.

Conselho Superior de Magistratura 600018466

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 600081133

Entidade Reguladora para a Comunicação Social 600081052

Gabinete do Representante da República — Região Autónoma da Madeira 671000535

Gabinete do Representante da República — Região Autónoma dos Açores 672000652

Mecanismo Nacional Anticorrupção 517091178

Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com. Deficiência

600087913

Presidência da República 600000869

Procuradoria-Geral da República 600020339

Serviço do Provedor de Justiça 600018954

Supremo Tribunal Administrativo 600006638

Supremo Tribunal de Justiça 600019039

Tribunal Constitucional 600014193

Tribunal de Contas — Secção Regional da Madeira 671000780

Tribunal de Contas — Secção Regional dos Açores 672001349

Tribunal de Contas — Sede 600018709

PO02 — Governação

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. 517686260

Agência para o Desenvolvimento e Coesão 510928374

Autoridade Antidopagem de Portugal 600087301

Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto 600087220

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 517622610

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 517699044

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 517638827

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 517638754

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 517713233

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública — CRESAP 600086941

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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