Debates Parlamentares - Diário 110S2, p. 421 (2024-10-10)

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Quadro A5.1. Transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central

(euros)

Classificação de despesa

(Económica) Tipo de entidade

de destino

Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante

TOTAL TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS 43 842 848 098

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38 419 799 896

Para entidades Públicas fora da AC 33 861 740

Fundo Ambiental Águas do Vale do Tejo, S.A. e Águas do Norte, S.A. 26 000 000

Águas do Algarve SA 3 800 000

Fundo para o Serviço Público de Transportes 2 701 510

Universidade do Minho — Fundação Pública 104 533

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. 286 697

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Museu Nacional de Arqueologia 10 000

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Penafiel Ativa — Entidade Empresarial Local, EM 41 250

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca Docapesca — Portos e Lotas, S.A. 917 750

Para Entidades Privadas 1 595 989 007

Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 1 504 825 032

Fundo Ambiental 934 820 118

Instituto de Defesa Nacional 7 500

Polícia de Segurança Pública 160 000

Supremo Tribunal de Justiça 240

Direção-Geral da Administração Escolar 65 241 294

Direção-Geral do Ensino Superior 15 190 374

Autoridade para as Condições de Trabalho 450 000

Autoridade Tributária e Aduaneira 50 000

Direção-Geral de Política do Mar 3 004 000

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 142 522 303

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) 2 182 041

Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 200 641

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 4 635 000

Direção-Geral das Artes 40 562 111

Fundo para o Serviço Público de Transportes 8 172 480

Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema 13 035 900

Assembleia da República 71 000

IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 4 878 546

Autoridade Nacional das Comunicações 2 653 000

Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 28 159 000

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 35 000

Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 10 000

Universidade de Coimbra 534 947

UL — Faculdade de Ciências 667

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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Quadro A5.1. Transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central (euros) Classificação de despesa (Económica) Tipo de entidade de destino Entidade Dadora Entidade Beneficiária Montante TOTAL TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS 43 842 848 098 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38 419 799 896 Para entidades Públicas fora da AC 33 861 740 Fundo Ambiental Águas do Vale do Tejo, S.A. e Águas do Norte, S.A. 26 000 000 Águas do Algarve SA 3 800 000 Fundo para o Serviço Público de Transportes 2 701 510 Universidade do Minho — Fundação Pública 104 533 Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. 286 697 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Museu Nacional de Arqueologia 10 000 Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Penafiel Ativa — Entidade Empresarial Local, EM 41 250 Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca Docapesca — Portos e Lotas, S.A. 917 750 Para Entidades Privadas 1 595 989 007 Sociedades e Quase Sociedades não Financeiras 1 504 825 032 Fundo Ambiental 934 820 118 Instituto de Defesa Nacional 7 500 Polícia de Segurança Pública 160 000 Supremo Tribunal de Justiça 240 Direção-Geral da Administração Escolar 65 241 294 Direção-Geral do Ensino Superior 15 190 374 Autoridade para as Condições de Trabalho 450 000 Autoridade Tributária e Aduaneira 50 000 Direção-Geral de Política do Mar 3 004 000 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 142 522 303 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) 2 182 041 Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros 200 641 Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura 4 635 000 Direção-Geral das Artes 40 562 111 Fundo para o Serviço Público de Transportes 8 172 480 Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema 13 035 900 Assembleia da República 71 000 IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 4 878 546 Autoridade Nacional das Comunicações 2 653 000 Instituto do Turismo de Portugal, I.P. 28 159 000 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 35 000 Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 10 000 Universidade de Coimbra 534 947 UL — Faculdade de Ciências 667 10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________421

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