II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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PS-MORA, que traduzem o seu desempenho nas duas vertentes acima referidas, sendo este modelo aplicado

pelo operador da rede de transporte que colabora com a DGEG na elaboração do RMSA-E:

i) Adequacy

A avaliação da adequação da potência disponível para cobrir a procura horária de eletricidade é efetuada

através do Índice de Cobertura probabilístico da Ponta (ICP), que corresponde ao menor dos doze ICP mensais

de cada ano. Nesta análise, considera-se a contribuição de uma capacidade correspondente a 10 % da NTC

(net transfer capacity) prevista. Para verificação da adequação da capacidade do sistema para cobrir a ponta de

consumos considera-se que o ICP com probabilidade de excedência entre 95 % e 99 % não deve ser inferior a

1,0.

ii) Security39

As necessidades de reserva operacional são avaliadas pelos desvios no equilíbrio oferta-procura que

ocorrem entre todos os períodos elementares. Essas necessidades são confrontadas com os meios de produção

existentes em cada ano capazes de fornecer reserva operacional. A reserva operacional é constituída pela

reserva secundária e pela reserva terciária até 1 hora.

Para aferir globalmente os níveis de segurança de abastecimento proporcionados pelas configurações do

sistema eletroprodutor nacional analisadas, utiliza-se o indicador LOLE (loss of load expectation) calculado pelo

modelo RESERVAS, que incorpora a expectativa de perda de carga associada à componente de Adequacy (ou

LOLE estático) e a expectativa de perda de carga por insuficiência de reserva operacional – componente de

Security. Na análise de garantia de abastecimento, de acordo com os estudos desenvolvidos pelo operador da

rede de transporte, este indicador deve ser igual ou inferior a 5 (h/ano).

De referir que, de acordo com o preconizado no Regulamento (UE) n.º 2019/943, encontra-se prevista a

definição de metodologia e respetiva aplicação para a Avaliação Europeia de Adequação de Recursos, bem

como para a Avaliação Nacional de Adequação de Recursos. Esta avaliação tem por base a definição/cálculo

de indicadores tais como o value of lost load (VOLL), cost of new entry (CONE) e o LOLE (lost of load

expectation).

Objetivos nacionais para a flexibilidade do sistema energético

Com a crescente integração de produção renovável variável no SEN, torna-se premente dotar o Gestor

Técnico Global do Sistema de ferramentas que permitam uma maior e melhor monitorização em tempo real

desta produção, bem como de mecanismos de flexibilidade para garantir o equilíbrio da produção com o

consumo.

Face ao exposto, todos os centros eletroprodutores e sistemas de armazenamento autónomos com potência

instalada superior a 1 MW e de UPAC com injeção de energia excedentária superior a 1 MVA, e que estejam

ligadas às redes de transporte e distribuição deverão implementar meios de comunicação para receber do

Gestor do Sistema instruções para interrupção ou redução em tempo real da injeção de energia por eles

produzida. Para este efeito, a instalação de produção deve estar munida com os meios de comunicação,

medição e controlo necessários e adequados, para que possa receber as instruções de interrupção ou redução

do Gestor do Sistema, diretamente ou através do centro de despacho a que a instalação do produtor esteja

associada. Tais necessidades ficaram já plasmadas em legislação, no Decreto-Lei n.º 15/2022.

A existência de capacidade de interligação entre os diversos sistemas europeus leva a um aumento da

flexibilidade do sistema, que está normalmente associada com a possibilidade de trocas de reservas através

destas infraestruturas elétricas para fazer face aos desequilíbrios entre a procura e a oferta de eletricidade.

Uma parte dos novos aproveitamentos hidroelétricos dotados de capacidade de armazenamento e

reversibilidade (funcionamento em modo de bombagem) que se prevê que entrem em serviço no horizonte até

39 De notar que na vertente Security apenas se analisam as perturbações em regime estacionário do sistema (suficiência da reserva secundária e terciária), não se contemplando por isso a análise dinâmica do sistema (em regime transitório).