O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 10 de dezembro de 2024 II Série-A — Número 141

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 354 e 377/XVI/1.ª): N.º 354/XVI/1.ª (Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 377/XVI/1.ª — Reforça o enquadramento penal para os crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público assim como isenta os respetivos processos das custas processuais: — Alteração do título inicial do projeto de lei. Proposta de Lei n.º 31/XVI/1.ª (Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena

aplicação em Portugal): — Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Projetos de Resolução (n.os 479 e 480/XVI/1.ª): N.º 479/XVI/1.ª (PAR) — Institui o Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia. N.º 480/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas de apoio a produção hortofrutícola afetada por pragas e doenças decorrentes das alterações climáticas. Proposta de Resolução n.º 1/XVI/1.ª (GOV): Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030.