18 DE DEZEMBRO DE 2024

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ANEXO II

(a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

(milhões de euros) Por memória:

2025 2026 2027 2028

Administração Central

001 - ÓRGAOS DE SOBERANIA 6 874 7 554 7 730 8 004 8 278 9,9% 2,3% 3,5% 3,4%

002 - GOVERNAÇÃO 1 903 2 032 1 908 1 932 1 918 6,8% -6,1% 1,3% -0,7%

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 929 1 031 999 1 020 1 039 11,0% -3,1% 2,1% 1,8%

05 - COESÃO TERRITORIAL 974 1 001 908 912 879 2,8% -9,3% 0,4% -3,6%

003 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA 541 585 576 585 595 8,2% -1,5% 1,6% 1,6%

004 - FINANÇAS 26 159 30 006 25 784 25 067 24 493 14,7% -14,1% -2,8% -2,3%

005 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 137 720 178 766 183 487 184 095 184 621 29,8% 2,6% 0,3% 0,3%

006 - DEFESA 2 909 3 123 3 134 3 167 3 217 7,4% 0,4% 1,0% 1,6%

007 - JUSTIÇA 2 490 2 414 2 617 2 657 2 651 -3,0% 8,4% 1,5% -0,2%

008 - SEGURANÇA INTERNA 2 759 3 232 3 064 3 123 3 175 17,1% -5,2% 1,9% 1,7%

009 - EDUCAÇÃO 7 702 7 833 7 703 7 878 8 036 1,7% -1,7% 2,3% 2,0%

010 - CIÊNCIA E INOVAÇÃO 5 932 6 388 5 730 5 672 6 030 7,7% -10,3% -1,0% 6,3%

011 - SAÚDE 42 337 44 764 44 446 45 526 46 697 5,7% -0,7% 2,4% 2,6%

012 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 11 095 9 177 10 077 10 791 11 049 -17,3% 9,8% 7,1% 2,4%

013 - ECONOMIA 5 381 7 264 3 740 3 751 3 722 35,0% -48,5% 0,3% -0,8%

014 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 32 846 34 991 35 911 37 297 38 499 6,5% 2,6% 3,9% 3,2%

015 - AMBIENTE E ENERGIA 3 134 3 206 2 719 2 709 2 717 2,3% -15,2% -0,4% 0,3%

016 - JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO 125 220 96 97 99 75,9% -56,3% 1,4% 1,1%

017 - AGRICULTURA E PESCAS 1 922 2 450 1 950 2 028 1 959 27,5% -20,4% 4,0% -3,4%

018 - CULTURA 674 824 567 497 564 22,2% -31,2% -12,3% 13,5%

Total da AC 292 503 344 828 341 237 344 876 348 320 17,9% -1,0% 1,1% 1,0%

Total da AC (sem PO - Gestão da Dívida Pública) 154 783 166 062 157 750 160 781 163 699 7,3% -5,0% 1,9% 1,8%

Segurança Social (SS) 64 400 82 167 83 032 85 556 87 724 27,6% 1,1% 3,0% 2,5%

Total da AC+SS 356 904 426 996 424 269 430 432 436 044 19,6% -0,6% 1,5% 1,3%

Total da AC+SS (sem PO - Gestão da Dívida Pública) 219 183 248 229 240 782 246 337 251 423 13,3% -3,0% 2,3% 2,1%

Fontes de Financiamento 2024 2025 2026 2027 2028

Receitas de Impostos 242 478 292 421 297 007 299 953 303 393

Fundos Europeus 10 319 11 792 6 172 6 308 6 109

Outras 104 106 122 783 121 090 124 172 126 542

Total da AC+SS 356 903 426 996 424 269 430 432 436 044

Variação percentual

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento

Quadro Plurianual das Despesas Públicas

Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica

Missões de Base Orgânica OE2024 2025 2026 2027 2028