II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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ii. Cooperação com outros Estados-Membros neste domínio, incluindo informações sobre a forma

como os objetivos e políticas do Plano SET são traduzidos num contexto nacional

A ANI (MECI/ME) é responsável pelo acompanhamento do programa-quadro Horizonte Europa,

nomeadamente os Pilares II (Desafios Globais e Competitividade da Indústria Europeia) e III (Europa

Inovadora). O programa Horizonte Europa50 é o principal programa de financiamento de I&I para apoiar a

estratégia europeia, tendo, no âmbito do Pilar II, dedicado um orçamento de 15,3mM€ para o Cluster 5 –

Clima, Energia e Mobilidade para o período de 2021-2027. Nos três primeiros anos do programa europeu

(2021-2023) foram alocados cerca de 391 M€ para as áreas do clima e 2371 M€ para a área da energia no

âmbito do Cluster 5.

O principal objetivo do Cluster 5 – Clima, Energia e Mobilidade é contribuir para uma transição justa para a

neutralidade climática e criar resiliência na União Europeia (UE) até 2050. Esta transição implica o

desenvolvimento e implementação de tecnologias e sistemas com baixas emissões nos setores da energia e

da mobilidade até 2050. Tendo em conta as últimas conclusões do Painel Intergovernamental sobre as

Alterações Climáticas (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e

Serviços Ecossistémicos (IPBES), as ações apoiarão a implementação do Acordo de Paris com base científica

e contribuirão para as prioridades políticas da UE nas áreas do clima, da energia e da mobilidade (por

exemplo, a Lei Europeia do Clima, o Pacto Ecológico Europeu, o Fit-for-55, o REPowerEU, a Estratégia da UE

para a Adaptação às Alterações Climáticas, a Agenda de Competências Europeias, a Década Digital da

Europa, a Digitalização do sistema energético – UE, plano de ação para a economia circular, plano de ação

para poluição zero, estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, Lei da Indústria Net-Zero, Lei das

Matérias-Primas Críticas e visão a longo prazo para as zonas rurais da UE).

Dada a escala dos desafios endereçados pelo Cluster 5, bem como a multiplicidade de iniciativas

complementares a vários níveis, será crucial explorar sinergias entre parcerias, clusters, missões e pilares

relevantes do Horizonte Europa e também outros programas e atividades da UE a nível nacional (por exemplo,

através do SET Plan) ao longo da cadeia de valor.

A ANI e a FCT (MECI) acompanham a implementação da Agenda Política do Espaço Europeu de

Investigação (EEI). Neste sentido em 2022-2024 foram definidas 18 ações da «European Research Area»

(ERA) para o fortalecimento e trabalho conjunto entre Estados-Membros e Comissão. As ações ERA mais

relevantes para a temática clima e energia são:

▪ Ação 10. Elevar as missões e as parcerias de I&I da UE a contribuintes cruciais para o EEI: esta ação

dinamiza um fórum de discussão dedicado às parcerias europeias – «Partnership Knowledge Hub» (PKH),

onde a ANI e FCT representam Portugal. Esta ação promove também um «Mutual Learning Exercise»

dedicado às missões europeias, no qual a ANI está envolvida.

▪ Ação 11. Um EEI para a transformação ecológica: esta ação inclui o trabalho do SET Plan, no qual a

ANI e a DGEG estão envolvidos, bem como a criação de um piloto em hidrogénio renovável (ERA Pilot on

green hydrogen), com a participação da DGEG e do LNEG.

▪ Ação 12. Acelerar a transição ecológica/digital dos principais ecossistemas industriais da Europa: no

âmbito desta ação a DGAE (ME) e a ANI participaram no «Mutual Learning Exercise», promovido pela

Comissão Europeia, em «Integrated low-carbon technologies roadmap and sector-specific programmes for

industrial decarbonisation». Esta ação prevê ainda a criação de um grupo de trabalho dedicado às

infraestruturas tecnológicas, para o qual a ANI contribuiu com a publicação do mapeamento das infraestruturas

tecnológicas em Portugal, que identificou mais de uma centena de entidades organizadas de acordo diferentes

tipologias. Complementarmente, está a ser desenvolvido um mapeamento de infraestrutura, competências e

resultados, focado nas redes dos Laboratórios Colaborativos (CoLabs) e dos Centros de Tecnologia e

Inovação (CTI), com foco nas áreas de intervenção da ENEI 2030.

Atualmente, a Comissão Europeia e os Estados-Membros e organizações de stakeholders estão a discutir

a Agenda Política da ERA para 2025-2027 onde a descarbonização continua a ser um dos pontos de enfoque.

50 Disponível para consulta em: https://ec.europa.eu/info/designing-next-research-and-innovation-framework-programme/what-shapes-next-framework-programme_en