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Sexta-feira, 14 de março de 2025 II Série-A — Número 200

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 59 e 60/XVI): N.º 59/XVI — Elevação da povoação de Alvares à categoria de vila. N.º 60/XVI — Elevação da povoação de Mouçós à categoria de vila.Resoluções: — Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a

Ciência e a Tecnologia, IP, destinado aos técnicos superiores doutorados e aos doutorados com posições não permanentes. — Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado. — Recomenda ao Governo a valorização das carreiras da docência no ensino superior e de investigação científica. — Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens.