12 DE JUNHO DE 2025

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Já em 2016, a UACS dava conta de que na Rua da Prata, na Baixa de Lisboa, cerca de 40 lojas já eram

propriedade de imigrantes do Bangladesh e que de semana a semana mudavam de empregados. A

representante da UACS informou ainda que haviam já sido detetados dois consórcios em Londres que seriam

responsáveis por 90 % destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.

Estas lojas servem de mecanismo de entrada no País. Fazem um período normal para obterem um visto de

residência e depois vão para outros países.

Em 2020, o então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmantelou uma rede de tráfico de pessoas que

praticava o auxílio à imigração ilegal. Esta operação – denominada Operação «Combustível» – apurou a

existência de várias «empresas-fantasma» que serviam apenas de fachada para a simulação de relações

laborais com cidadãos oriundos do sudeste asiático e da América do Sul.

Em 2021, também era denunciada a existência, no concelho de Odemira, de negócios paralelos aos da

agricultura e em que eram utilizados também ilegalmente imigrantes. Alguns lojistas portugueses eram

convidados a criar contratos de trabalho fictícios, recebendo como «compensação» 5 mil euros.

Em 2022, cinco pessoas e uma empresa foram acusadas de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e

associação criminosa. De acordo com o SEF, seriam utilizadas empresas de fachada e os trabalhadores

estrangeiros irregulares colocados a trabalhar em tarefas agrícolas na zona de Serpa, sem receberem o que

lhes era devido.

Ainda este ano, a imprensa noticiava que «a utilização de empresas de fachada para regularização de

imigrantes tem sido o método mais utilizado pelas organizações criminosas».

São apenas exemplos de inúmeros casos que decorrem há vários anos em Portugal, perdurando a existência

de máfias que praticam tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal com facilidade.

O Estado não se pode conformar com a existência destas redes de tráfico, que existem há tantos anos e cuja

sociedade conhece.

Cabe ao Estado promover a legalidade, o sentimento de justiça económica e de segurança aos cidadãos.

No contexto de uma nova abordagem à questão das migrações, com o objetivo claro de combater a imigração

ilegal, é oportuno combater estas redes de tráfico de seres humanos, acabando com as «lojas de fachada».

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas necessárias

para, no contexto do combate à imigração ilegal e às redes de tráfico de seres humanos, reforçar as medidas

para o encerramento das «empresas e lojas de fachada».

Palácio de São Bento, 12 de junho de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/XVII/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA ALARGADO DE RASTREAMENTO

PRECOCE DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS

Exposição de motivos

O cancro continua a ser uma das principais causas de morbilidade e mortalidade em Portugal, com um

aumento preocupante do número de casos nos últimos anos. Segundo o Registo Oncológico Nacional, entre

2018 e 2021, registaram-se mais de 60 000 novos diagnósticos anuais, sendo que, em 2021, esse número voltou

a crescer após a redução registada em 2020, ano marcado pela pandemia e pela diminuição de consultas e

exames preventivos.

De acordo com o European Cancer Inequalities Registry 2025, a incidência de cancro em Portugal situa-se