Glossário: Principais Conceitos de Finanças Públicas

Este glossário pretende contribuir, sem a pretensão de ser exaustivo, para um maior conhecimento e perceção dos principais conceitos de finanças públicas utilizados, em particular no capítulo do Relatório do Orçamento do Estado para 2027 dedicado à situação financeira das administrações públicas em contas nacionais.

Ajustamento estrutural

É o processo de diminuição do saldo estrutural por via de medidas discricionárias de política orçamental.

Cenário de políticas invariantes

Cenário com previsão das variáveis macro-orçamentais, sem considerar o impacto das medidas discricionárias de política orçamental contidas no Orçamento do Estado.

Conta de controlo

Registo dos desvios acumulados ascendentes e descendentes de um Estado-Membro em termos de despesas líquidas observadas em relação à trajetória das despesas líquidas conforme determinada pelo Conselho.

Despesas líquidas

Despesas públicas líquidas de despesas com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas aos programas da União Europeia inteiramente cobertas por receitas provenientes de fundos da União, despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União, elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e medidas pontuais e outras medidas temporárias.

Despesa primária

Despesa total, excluindo a despesa com juros da dívida pública.

Hiato do produto (output gap) Diferença entre o produto observado (PIB) e a estimativa do produto potencial (PIB potencial), em percentagem do PIB potencial.

Medidas discricionárias

Iniciativas deliberadas de política com impacto orçamental nas contas das Administrações Públicas (distinguindo-se do funcionamento dos estabilizadores

8 DE OUTUBRO DE 2026 ____________________________________________________________________________________________________________

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