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Sábado, 12 de Novembro de 1988

II Série-B — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Ratificações (n.os 46/V e 47/V):

N.° 46/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do

Decreto-Lei n.° 373/88, de 17 de Outubro..... 12

N.° 47/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 290/88, de 24 de Agosto...... 12