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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Ratillcação n.° 69/V — Decreto-Lei n.° 109/89, de 13 de Abril

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 109/89, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 86, que transforma a Aliança Seguradora, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os respectivos estatutos sociais.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1989. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Álvaro Brasileiro — Carlos Costa — Manuel Anastácio Filipe — Luís Roque — Apolónia Teixeira — Ilda Figueiredo — Jorge Lemos — Lino de Carvalho — António Filipe Gaião Rodrigues.

Ratificação n.° 70/V — Decreto-Lei n.° 126/89, de 15 de Abril

E\.w0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 126/89, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 88, que transforma a União de Bancos Portugueses, S. A., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1989. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Álvaro Brasileiro — Carlos Costa — Manuel Anastácio Filipe — Luís Roque — Apolónia Teixeira — Ilda Figueiredo — Jorge Lemos — Lino de Carvalho — António Filipe Gaião Rodrigues.

@ DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

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