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II SÉRIE-B - NÚMERO 29

inscreve para uma pergunta ao Governo, na sessão de 20 de Junho, os deputados Armando Vara e José Apolinário. Armando Vara:

Incidência regional dos investimentos previstos no PDR e critérios que a fundamentam.

José Apolinário, ao Governo, através da Secretaria de Estado da Construção e Habitação:

Acesso dos jovens à habitação:

Qual o balanço que o Governo faz sobre as medidas desencadeadas nesta área?

Palácio de São Bento, 19 de Junho de 1989. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Guterres.

Perguntas do PCP ao Governo

Ao abrigo e nos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes perguntas ao Governo:

Sobre as incidências da proposta de grelha salarial dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente quanto aos aspectos de coerência e equidade interna e externa do novo sistema retributivo, prazos para a respectiva apresentação e negociação, definição do regime de transição para o novo sistema e regulamentação dos princípios gerais estabelecidos no Decreto--Lei n.° 184/89, de 2 de Junho — formulada pelo deputado João Amaral;

Sobre a actuação do Ministro Alvaro Barreto em matéria de reforma agrária, face aos factos recentemente vindos a publico, indiciadores de novas práticas de ilegalidades e de confrontação com o poder judicial — formulada pelo deputado Lino de Carvalho;

Sobre o persistente agravamento dos factores de crise da justiça portuguesa, analisado, designadamente, à luz das conclusões do recente Congresso Extraordinário dos Advogados Portugueses e das reclamações dos magistrados e funcionários judiciais — formulada pela deputada Odete Santos.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1989. — Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.

Perguntas do PRD ao Governo

Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, e tendo em vista a sessão de perguntas ao Governo agendada para o dia 23 de Junho próximo futuro, junto envio a V. Ex.B os objectos das perguntas orais a formular pelos Srs. Deputados Hermínio Martinho, Isabel Espada e Rui Silva:

Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho:

Centro Nacional de Produção Cavalar de Pancas.

Objecto da pergunta oral a formular pela Sr." Deputada Isabel Espada:

Grelhas salariais dos docentes do ensino não superior:

Situação dos professores primários; Faseameno de encargos para transição.

Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:

Medidas de prevenção e segurança dos fogos florestais.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

Pergunta do CDS ao Governo

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.8 a pergunta formulada ao Governo:

Quais os critérios efectivamente seguidos pelo Ministério da Saúde para escolha e nomeação dos presidentes do conselho de administração e administradores-delegados dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde?

Palácio de São Bento, 16 de Junho de 1989. — O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Narana Coissoró.