17 DE NOVEMBRO DE 1990

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Através do deputado João Rui de Almeida — responsabilidade do Primeiro-Ministro nas deliberações do Governo que envolveram o Ministério da Saúde na prática de actos à margem das exigências legais, designadamente as respeitantes à entrada em funcionamento de estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde;

Através da deputada Julieta Sampaio — situação da formação de professores promovida pela Universidade Aberta, seus curricula, formandos, manuais, avaliação de formandos e balanço avaliativo da Universidade (cr).

O Chefe de Gabinete do PS: Luís Manuel Patrão.

Perguntas do PCP

Nos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta de seguida as perguntas ao Governo que pretende fazer na sessão plenária do próximo dia 16 de Novembro:

Ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado da via longitudinal do Algarve, designadamente entre o nó de Tavira e o nó da Guia (feita pelo deputado Carlos Brito) (a).

Ao Ministro da Indústria e Energia sobre a situação da indústria têxtil, designadamente da localizada no Norte do País (feita pela deputada Ilda Figueiredo) (a).

Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Governo Português a respeito da atitude do presidente Buch, confirmada em Lisboa pelo Secretário-Geral da NATO, de considerar eventualmente desnecessário um mandato do Conselho de Segurança da ONU para desencadear a guerra no Golfo (feita pelo deputado Miguel Urbano Rodrigues).

Ao Ministro do Planeamento e da Administração do Território sobre a aplicação do Programa Ciência em Portugal (feita pelo deputado Victor Costa) (a).

Assembleia da República, 9 de Novembro de 1990. — Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.

Perguntas do PRD

Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo, agendada para o dia 16 de Novembro próximo passado, indicação dos

objectos das perguntas orais a formular pelos Srs. Deputados Rui Silva e Barbosa da Costa:

Pelo Sr. Deputado Rui Silva:

Encerramento das designadas linhas de reduzido tráfego englobado na rede secundária dos caminhos de ferro portugueses (a).

Execução do plano de modernização da CP, aprovado em 4 de Fevereiro de 1988.

Pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa:

Organização do Campeonato Mundial de Juniores a ter lugar em Portugal de 14 a 30 de Junho de 1991 (a).

O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PRD, Carlos Beato.

Perguntas do CDS

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS) tem a honra de enviar a V. Ex.a a seguinte pergunta ao Governo:

Situação actual das remunerações dos professores e médicos do quadro do pessoal dirigente do Instituto de Orientação Profissional (o).

O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS, Mário Costa Pinto.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Valente Fernandes fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor:

Fecho da Golada e projectos de utilização do estuário do Tejo (a).

Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Herculano Pombo fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor:

Produção e comercialização de urânio em Portugal.

Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 1990. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Alexandre Palhares.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 16 de Novembro de 1990 {Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 13, de 17 de Novembro).