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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 1991

II Série-B — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Ratificações (n."s 5/V1 c 7/VI):

N.° 5/Vl — Decreto-Lei n.° 408/91, de 17 de Outubro:

Solicitação do PS para que seja considerado sem efeito o requerimento de apreciação do decreto-lei 14

N.° 7/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 413/91, de 19 de Outubro ................................. 14

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo CDS e por Os Verdes........................... 14