16 DE MAIO DE 1992

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Pelo Deputado Ferro Rodrigues:

Projectos de alteração ao Código das Avaliações e seus efeitos em outra legislação fiscal.

Pelo Deputado António Campos:

Estado actual das negociações da política

agrícola comum (a).

Pela Direcção do Grupo Parlamentar, Helena Torres Marques.

Perguntas do PCP

Nos termos dos artigos 63° e 236° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a próxima sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992:

Pela Deputada Lourdes Hespanhol ao Ministro da Saúde:

Sobre a gravidade da situação em que se encontra a prestação de cuidados de saúde no distrito de Beja (a).

Pelo Deputado Vítor Ranita ao Ministro da Saúde:

Situação do Instituto Português de Oncologia no Porto.

Pelo Deputado Miguel Urbano Rodrigues ao Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Sobre a situação de ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992 (Diário da Assembleia da República. 1." série, n." 64, de 16 de Maio de 1992).

Perguntas do CDS

Nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), tem a honra de enviar a V. Ex." a pergunta ao Governo.

Face à suspensão decidida e anunciada do processo de privatizações, e tendo em conta o balanço que do mesmo teria sido feito num seminário organizado pelo antigo ISCEF, pergunta-se:

a) Quais as razões que determinaram a referida suspensão?

/;) Quando vai conhecer seu termo tal suspensão?

c) As próximas privatizações obedecerão a uma programação abrangendo todo o universo a privatizar?

d) Haverá alteração das modalidades previstas no artigo 6o da Lei n.° 11/90?

e) Está o Governo decidido a rever a sua atitude face à conexão entre as privatizações e o processo de indemnizações?

O Chefe do Gabinete, Mário Costa Pinto.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Deputado André Martins fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992:

O projecto de instalação de uma estação de tratamento de resíduos sólidos e respectivo aterro na Quinta do Mato, freguesia de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão (a).

O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992 (Diário cia Assembleia da República, 1.' série, n." 64, de 16 de Maio de 1992).