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Sábado, 16 de Maio de 1992

II Série-B — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 4/VI:

Sobre eventuais violações de disposições da Constituição e das leis gerais da República na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PS)...........................................'.. 94

Ratificação n.° 16/VI:

Requerimento do PCP solicitando a recaia de ratificação do Decreto-Lei n." 54/92, de 11 de Abril ................................ 94

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos lermos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, por PSD, PS. PCP, CDS 6 Os Verdes............ 94